HC 694725 - DECISAO

HC 694725 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias — diversidade e quantidade de drogas apreendidas, o fato de o paciente responder a outros processos e a prática do suposto crime estando em liberdade provisória — restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CLEILTON DOS SANTOS ENCARNAÇÃO; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

CLEILTON DOS SANTOS ENCARNAÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias — diversidade e quantidade de drogas apreendidas, o fato de o paciente responder a outros processos e a prática do suposto crime estando em liberdade provisória — restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.