HC 689872 - DECISAO

HC 689872 - DECISAO

Como a autoridade judicial de primeiro grau revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: POLLYANA CRISTINA NERY SABATH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; parecer acolhido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Monitoramento Eletrônico, Revogação Superveniente, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Monitoramento Eletrônico +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

POLLYANA CRISTINA NERY SABATH

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação superveniente
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a autoridade judicial de primeiro grau revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; parecer acolhido.

Orders

  • Writ prejudicado
  • Parecer acolhido