HC 693251 - DECISAO

HC 693251 - DECISAO

Mantida a valoração probatória do Tribunal de origem quanto à materialidade e autoria (inclusive associação para o tráfico) em face do conjunto probatório, não se identificando constrangimento ilegal na condenação; contudo, a redução da pena pela atenuante da confissão foi aplicada em montante inferior ao paradigma de 1/6 sem fundamentação concreta, razão pela qual se concedeu parcialmente a ordem para fixar a redução em 1/6 e redimensionar a dosimetria, resultando em pena total de 9 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 1.220 dias-multa, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória.

Parties
Paciente: FLAVIO ROMERO MORAES DE ARAUJO; Corréu: JHONATA JAMERSON FREITAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 60003-72.2017.8.17.0810); Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Atenuante Da Confissão

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Parties

FLAVIO ROMERO MORAES DE ARAUJO

Paciente

JHONATA JAMERSON FREITAS DE OLIVEIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 60003-72.2017.8.17.0810)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para caracterização do crime de associação para o tráfico
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 quantificação adequada da redução da pena por atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Mantida a valoração probatória do Tribunal de origem quanto à materialidade e autoria (inclusive associação para o tráfico) em face do conjunto probatório, não se identificando constrangimento ilegal na condenação; contudo, a redução da pena pela atenuante da confissão foi aplicada em montante inferior ao paradigma de 1/6 sem fundamentação concreta, razão pela qual se concedeu parcialmente a ordem para fixar a redução em 1/6 e redimensionar a dosimetria, resultando em pena total de 9 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 1.220 dias-multa, mantendo-se, no mais, a sentença condenatória.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Concedo em parte a ordem para aplicar a fração de diminuição de 1/6 em razão da atenuante da confissão, redimensionando a reprimenda para 9 anos e 4 meses de reclusão, mais pagamento de 1.220 dias-multa, mantida, no mais, a sentença condenatória.
  • Publique-se. Intimem-se.