HC 671204 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentação concreta nos autos — notadamente a considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (cerca de 514,21 g de maconha, porção de cocaína, pedra de crack e balança de precisão) — e pela propensão à reiteração delitiva do paciente (condenação anterior de 5 anos e 10 meses em fase recursal), o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: LEONARDO GARCIA MARQUES; Acusação/parte: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO GARCIA MARQUES

Paciente

Ministério Público

Acusação/parte

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de fundamentação concreta
3 quantidade de droga apreendida como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental