RHC 152373 - DECISAO

RHC 152373 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade decorrentes do flagrante, e estando demonstrado o risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública, a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou-se idônea, não configurando excesso de prazo; assim, a ordem foi denegada, sendo o recurso posteriormente declarado prejudicado em razão da revogação da prisão e expedição de alvará de soltura.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado em razão da perda de objeto (revogação da prisão).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Flagrante Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda De Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade decorrentes do flagrante, e estando demonstrado o risco de reiteração delitiva que afeta a ordem pública, a conversão da prisão em flagrante em preventiva mostrou-se idônea, não configurando excesso de prazo; assim, a ordem foi denegada, sendo o recurso posteriormente declarado prejudicado em razão da revogação da prisão e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado em razão da perda de objeto (revogação da prisão).

Orders

  • Recurso prejudicado em razão da perda de objeto (revogação da prisão).
  • Publique-se.