HC 660379 - DECISAO

HC 660379 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal: o processo, decorrente da Operação Mandrake, é complexo e tramita regularmente sem culpa do Judiciário; há elementos que evidenciam a gravidade e a periculosidade da conduta (interceptações) e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada nas instâncias inferiores, impedindo seu conhecimento nesta Corte.

Parties
Paciente: Carlos Cristiano da Silva; Paciente: Monaliza Silva do Nascimento; Paciente: Thiago Bruno Braga Ruiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção Ativa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

Carlos Cristiano da Silva

Paciente

Monaliza Silva do Nascimento

Paciente

Thiago Bruno Braga Ruiz

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e sua influência na duração razoável do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal: o processo, decorrente da Operação Mandrake, é complexo e tramita regularmente sem culpa do Judiciário; há elementos que evidenciam a gravidade e a periculosidade da conduta (interceptações) e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada nas instâncias inferiores, impedindo seu conhecimento nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.