RHC 154877 - DECISAO

RHC 154877 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a custódia foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida (3.122 kg de maconha segundo os autos), que evidenciam a periculosidade do recorrente e a impossibilidade de resguardar a ordem pública mediante medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: CLEVERSON WOLF; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

CLEVERSON WOLF

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata do delito por si só justifica a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a custódia foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da expressiva quantidade de droga apreendida (3.122 kg de maconha segundo os autos), que evidenciam a periculosidade do recorrente e a impossibilidade de resguardar a ordem pública mediante medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.