HC 690019 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a materialidade delitiva foi comprovada de forma satisfatória pelo laudo pericial que atestou 2,45 g de maconha, pelas interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e pelos depoimentos policiais convergentes; a jurisprudência admite prova de materialidade por outros meios quando o contexto probatório é robusto e a apreensão individual de drogas poderia ter comprometido investigação em curso, pelo que não há ordem a conceder.
- Parties
- Paciente: BRUNA FRANCIELY CUSTODIO DA PAZ; Paciente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA; Paciente: FLAVIA APARECIDA CUNHA; Paciente: GUILHERME HENRIQUE SANTOS JANUARIO; Paciente: JOÃO PAULO DAMACENO VITORIO; Paciente: MARIA DA GLORIA SILVA; Paciente: PAULO HENRIQUE MONTANHOLI DA SILVA; Paciente: PAULO SERGIO SANTOS; Paciente: THAIS FERREIRA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Materialidade, Laudo Pericial, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
BRUNA FRANCIELY CUSTODIO DA PAZ
Paciente
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA
Paciente
FLAVIA APARECIDA CUNHA
Paciente
GUILHERME HENRIQUE SANTOS JANUARIO
Paciente
JOÃO PAULO DAMACENO VITORIO
Paciente
MARIA DA GLORIA SILVA
Paciente
PAULO HENRIQUE MONTANHOLI DA SILVA
Paciente
PAULO SERGIO SANTOS
Paciente
THAIS FERREIRA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão Julgador Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 ausência de laudo pericial definitivo e comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas
- 2 possibilidade de condenação por tráfico sem apreensão individual de droga de cada acusado
- 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso cabível
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a materialidade delitiva foi comprovada de forma satisfatória pelo laudo pericial que atestou 2,45 g de maconha, pelas interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e pelos depoimentos policiais convergentes; a jurisprudência admite prova de materialidade por outros meios quando o contexto probatório é robusto e a apreensão individual de drogas poderia ter comprometido investigação em curso, pelo que não há ordem a conceder.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
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