HC 685650 - DECISAO

HC 685650 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento da apelação, que foi parcialmente provida, a alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso perdeu seu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR MARQUES TOMAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação n. 0070060-58.2019.8.06.0173); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

VICTOR MARQUES TOMAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Apelação n. 0070060-58.2019.8.06.0173)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 perda de objeto por superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento da apelação, que foi parcialmente provida, a alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso perdeu seu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.