HC 650322 - DECISAO

HC 650322 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente da impetração e julgou prejudicado o habeas corpus quanto à alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória; entendeu-se também que a pretensão de extensão de benefícios concedidos a corréus não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, e confirmou-se que o juízo de origem agiu com diligência diante da complexidade do feito.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Conhecida Parcialmente E Julgada Prejudicada
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Igualdade Entre Corréus, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Igualdade Entre Corréus +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE CARLOS DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Conhecida Parcialmente E Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 extensão de medidas cautelares concedidas a corréus
  3. 3 prejudicialidade em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente da impetração e julgou prejudicado o habeas corpus quanto à alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória; entendeu-se também que a pretensão de extensão de benefícios concedidos a corréus não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância, e confirmou-se que o juízo de origem agiu com diligência diante da complexidade do feito.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus.