RHC 152186 - DECISAO

RHC 152186 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: sobreveio sentença condenatória pela 10ª Vara Criminal que fixou pena e, simultaneamente, deferiu o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, de modo que perdeu objeto o habeas corpus e tornou-se sem efeito a liminar anteriormente concedida.

Parties
Impetrante: Ygor Dorea da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado; liminar tornada sem efeito
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Medidas Cautelares

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Parties

Ygor Dorea da Costa

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade abstrata do crime
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: sobreveio sentença condenatória pela 10ª Vara Criminal que fixou pena e, simultaneamente, deferiu o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, de modo que perdeu objeto o habeas corpus e tornou-se sem efeito a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

recurso prejudicado; liminar tornada sem efeito

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Liminar anteriormente deferida tornada sem efeito