RHC 153928 - DECISAO

RHC 153928 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e o encontro de objetos comumente usados no tráfico, indicando habitualidade e risco de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Parties
Recorrente: Diego Bomfanti; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Grau De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Diego Bomfanti

Recorrente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Grau De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes justificam a custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e o encontro de objetos comumente usados no tráfico, indicando habitualidade e risco de reiteração, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.