RHC 151710 - DECISAO

RHC 151710 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, por constatar que o juízo de primeiro grau já havia deferido, em 12.05.2021, a substituição da prisão por outras cautelares, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.

Parties
Recorrente: LEONARDO RAFAEL BRIZOLA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso prejudicado; liminar previamente deferida tornada sem efeito
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO RAFAEL BRIZOLA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, por constatar que o juízo de primeiro grau já havia deferido, em 12.05.2021, a substituição da prisão por outras cautelares, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

recurso prejudicado; liminar previamente deferida tornada sem efeito

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.