HC 674535 - DECISAO

HC 674535 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, pelo monitoramento policial, apreensão de drogas e dinheiro, e pelo risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e recente progressão de regime, mostrando-se inviável, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ROGERIO LUAN DE MOURA TRINDADE; Coinvestigado: MIKEL CRISTIANO NUNES BUIZ FREY; Coinvestigado: GUILHERME DA SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Revisão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Revisão De Instância

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Parties

ROGERIO LUAN DE MOURA TRINDADE

Paciente

MIKEL CRISTIANO NUNES BUIZ FREY

Coinvestigado

GUILHERME DA SILVA LEITE

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, pelo monitoramento policial, apreensão de drogas e dinheiro, e pelo risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e recente progressão de regime, mostrando-se inviável, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 110/111)
  • Publique-se.