RHC 155367 - DECISAO

RHC 155367 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas (348,2g de maconha; 387,07g de cocaína; 37,38g de crack), indícios de tráfico (forma de acondicionamento, rádio transmissor, caderno de anotações), captura em área dominada por facção criminosa e antecedentes do paciente, configurando periculum libertatis e atendendo aos pressupostos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não é passível de exame na via do habeas corpus e a pandemia da COVID-19 não justificou a flexibilização sem prova de risco do...

Parties
Paciente: BRUNO VIEIRA RORIZ; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Pandemia Da COVID 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Pandemia Da COVID 19

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Parties

BRUNO VIEIRA RORIZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 princípio da homogeneidade das medidas cautelares
  3. 3 flexibilização da prisão preventiva em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas (348,2g de maconha; 387,07g de cocaína; 37,38g de crack), indícios de tráfico (forma de acondicionamento, rádio transmissor, caderno de anotações), captura em área dominada por facção criminosa e antecedentes do paciente, configurando periculum libertatis e atendendo aos pressupostos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não é passível de exame na via do habeas corpus e a pandemia da COVID-19 não justificou a flexibilização sem prova de risco do...

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de BRUNO VIEIRA RORIZ
  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus