HC 700353 - DECISAO

HC 700353 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a conversão da prisão domiciliar em preventiva com base em informações de falhas no monitoramento eletrônico e deslocamentos do paciente, não se vislumbrando constrangimento ilegal; ademais foi apontada supressão de instância em razão da Corte estadual não ter analisado a insurgência.

Parties
Paciente: Jeverton da Silva Rodrigues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Gravataí/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Conversão De Prisão Domiciliar Em Preventiva, Supressão De Instância, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Conversão De Prisão Domiciliar Em Preventiva Supressão De Instância Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

Jeverton da Silva Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Gravataí/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão domiciliar em preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (arguição)
  3. 3 supressão de instância por falta de análise pela Corte estadual

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente a conversão da prisão domiciliar em preventiva com base em informações de falhas no monitoramento eletrônico e deslocamentos do paciente, não se vislumbrando constrangimento ilegal; ademais foi apontada supressão de instância em razão da Corte estadual não ter analisado a insurgência.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.