HC 689484 - DECISAO

HC 689484 - DECISAO

O Tribunal de origem julgou a apelação em 23/09/2021, conferindo parcial provimento e reduzindo as penas-base; assim, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALVARO FETEIRA FARTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501368-86.2020.8.26.0545)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Prisão Cautelar, Recurso De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Prisão Cautelar Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

ALVARO FETEIRA FARTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501368-86.2020.8.26.0545)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniência de julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem julgou a apelação em 23/09/2021, conferindo parcial provimento e reduzindo as penas-base; assim, o pedido de habeas corpus perdeu seu objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.