HC 696806 - DECISAO

HC 696806 - DECISAO

Houve elementos concretos e vinculados à realidade (laudo de constatação, quantidade superior a 2kg de maconha, estufa para cultivo, instrumentos e apetrechos, balanças, anotações e conversas em celulares, boletim e depoimentos policiais) que configuram indícios suficientes de autoria e demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por tratar-se de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Alexandre Apolinario de Almeida Filho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Alexandre Apolinario de Almeida Filho

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 necessidade ou viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e vinculados à realidade (laudo de constatação, quantidade superior a 2kg de maconha, estufa para cultivo, instrumentos e apetrechos, balanças, anotações e conversas em celulares, boletim e depoimentos policiais) que configuram indícios suficientes de autoria e demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por tratar-se de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se