HC 676390 - DECISAO

HC 676390 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta de existência de indícios de materialidade e autoria (fotografias de entorpecentes, mensagens e quebra de sigilo telefônico) relativos ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de registros anteriores e indícios de participação em organização criminosa, configurando risco atual de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não comprovou-se risco de saúde que justificasse a substituição da prisão.

Parties
Paciente: MATEUS SUDATTI NUNES; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo Telefônico, Atos Infracionais, Saúde Do Preso E Covid 19
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quebra De Sigilo Telefônico Atos Infracionais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS SUDATTI NUNES

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade delitiva
  2. 2 indícios de autoria
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta de existência de indícios de materialidade e autoria (fotografias de entorpecentes, mensagens e quebra de sigilo telefônico) relativos ao tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de registros anteriores e indícios de participação em organização criminosa, configurando risco atual de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não comprovou-se risco de saúde que justificasse a substituição da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.