RHC 151607 - DECISAO

RHC 151607 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, material para embalo, rádio comunicador, balança, dinheiro) e a probabilidade de reiteração (processo anterior por delito da mesma natureza), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o risco epidemiológico da COVID-19 não autoriza a revogação automática da custódia sem prova de inclusão do réu em grupo de risco ou de deficiência estrutural do estabelecimento prisional.

Parties
Paciente/recorrente: AXEL SANDRO DE CASTRO CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia/cnj Recomendação 62/2020
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia/cnj Recomendação 62/2020

Case Brief

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Parties

AXEL SANDRO DE CASTRO CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, material para embalo, rádio comunicador, balança, dinheiro) e a probabilidade de reiteração (processo anterior por delito da mesma natureza), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; o risco epidemiológico da COVID-19 não autoriza a revogação automática da custódia sem prova de inclusão do réu em grupo de risco ou de deficiência estrutural do estabelecimento prisional.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.