HC 690390 - DECISAO

HC 690390 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do controle do habeas corpus, verificou-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais, autos de apreensão) e a apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 1,7 kg de cocaína), além da condição de reincidência, demonstrando risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública; assim, não cabia o reexame fático-probatório via habeas corpus e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos legais.

Parties
Paciente: LUIZ DOS REIS DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ DOS REIS DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do controle do habeas corpus, verificou-se a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais, autos de apreensão) e a apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 1,7 kg de cocaína), além da condição de reincidência, demonstrando risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública; assim, não cabia o reexame fático-probatório via habeas corpus e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se