RHC 154302 - DECISAO

RHC 154302 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos dos autos (denúncia específica, depoimentos policiais, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes — aproximadamente 1,7kg de maconha e 525g de cocaína — admissão informal do agente, contemporaneidade dos fatos e reincidência), demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco previsto na Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Parties
Impetrante: GERSON DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (nego provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020 COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 COVID 19

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Parties

GERSON DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos dos autos (denúncia específica, depoimentos policiais, apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes — aproximadamente 1,7kg de maconha e 525g de cocaína — admissão informal do agente, contemporaneidade dos fatos e reincidência), demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco previsto na Recomendação n.62/2020 do CNJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (nego provimento).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.