HC 682242 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade nem configurou cerceamento de defesa, e porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, a qual manteve a prisão preventiva com base em elementos concretos (arma de fogo, objetos vinculados ao tráfico e interceptação telefônica).

Parties
Agravante: Marcelo Batista Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Cerceamento De Defesa, Interceptação Telefônica
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Parties

Marcelo Batista Lopes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 afronta ao princípio da colegialidade por decisão monocrática
  2. 2 susceptibilidade de cerceamento de defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de elementos probatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não violou o princípio da colegialidade nem configurou cerceamento de defesa, e porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, a qual manteve a prisão preventiva com base em elementos concretos (arma de fogo, objetos vinculados ao tráfico e interceptação telefônica).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.