RHC 151438 - DECISAO

RHC 151438 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque perdeu seu objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem; adicionalmente, a alegação de ilegalidade do flagrante não foi examinada pelo tribunal a quo, cuja apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Paciente: Wellington Barbosa de Melo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio Liberdade Provisória +2 more

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Parties

Wellington Barbosa de Melo

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda do objeto do recurso
  2. 2 ilegalidade do flagrante por ausência de prova da entrega da arma pela genitora
  3. 3 análise prejudicada por supressão de instância quando matéria não debatida pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque perdeu seu objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem; adicionalmente, a alegação de ilegalidade do flagrante não foi examinada pelo tribunal a quo, cuja apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.