RHC 152779 - DECISAO

RHC 152779 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar fundada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e por objetos associados ao tráfico, constituindo indícios de prática habitual; e afastada a apreciação da alegada nulidade do flagrante nesta via porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título e a análise de eventual ilegalidade demandaria produção e aprofundamento probatório incompatíveis com o habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SAMUELITON SILVA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (opina Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Prova Habeas Corpus

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Parties

SAMUELITON SILVA GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por suposta invasão domiciliar
  3. 3 limites da via do habeas corpus para reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar fundada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes e por objetos associados ao tráfico, constituindo indícios de prática habitual; e afastada a apreciação da alegada nulidade do flagrante nesta via porque a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título e a análise de eventual ilegalidade demandaria produção e aprofundamento probatório incompatíveis com o habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.