HC 654683 - DECISAO

HC 654683 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva mediante provimento do RHC n. 150.393/CE, com extensão dos efeitos ao corréu, houve superveniência de perda do objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Arilson Mota Gonçalves; Paciente: José Natanael de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Concessão De Direito Ao Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto Concessão De Direito Ao Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

Arilson Mota Gonçalves

Paciente

José Natanael de Freitas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 superveniência de ato que revoga a prisão preventiva e determina perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva mediante provimento do RHC n. 150.393/CE, com extensão dos efeitos ao corréu, houve superveniência de perda do objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.