RHC 154184 - DECISAO

RHC 154184 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes, numerário fracionado, aparelho telefônico com registros de negociação de drogas e armas, indícios de tráfico associado a armas de fogo), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, e considerando-se inadequadas as medidas cautelares diversas, não havendo decadência de contemporaneidade dos fatos; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JUAN LUCAS GALINA DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Da Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

JUAN LUCAS GALINA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para a decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas em casos de tráfico de drogas
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de entorpecentes, numerário fracionado, aparelho telefônico com registros de negociação de drogas e armas, indícios de tráfico associado a armas de fogo), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, e considerando-se inadequadas as medidas cautelares diversas, não havendo decadência de contemporaneidade dos fatos; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se