RHC 155590 - DECISAO

RHC 155590 - DECISAO

O STJ manteve o dispositivo do Tribunal a quo: não cabe ao habeas corpus reexaminar a prova, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da prova da materialidade e indícios de autoria e do periculum libertatis evidenciado pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (2,003 kg de cocaína) e de instrumentos de preparo/embalagem, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: CAIO HENRIQUE FARIA DE CASTRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta

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Parties

CAIO HENRIQUE FARIA DE CASTRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e da prova da materialidade
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva em relação à futura pena/regime

Ratio Decidendi

O STJ manteve o dispositivo do Tribunal a quo: não cabe ao habeas corpus reexaminar a prova, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da prova da materialidade e indícios de autoria e do periculum libertatis evidenciado pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (2,003 kg de cocaína) e de instrumentos de preparo/embalagem, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.