HC 686501 - DECISAO

HC 686501 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos constantes nos autos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2.128,10g de maconha e 17,24g de cocaína), materiais para fracionamento e embalagem, vinculação do aparelho celular apreendido ao paciente e apontamento de provável esquema de distribuição; associado à indicação de processo penal em curso contra o paciente, concluiu-se pelo risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art.319 do CPP, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: F.S.N.S.; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

F.S.N.S.

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em elementos concretos constantes nos autos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2.128,10g de maconha e 17,24g de cocaína), materiais para fracionamento e embalagem, vinculação do aparelho celular apreendido ao paciente e apontamento de provável esquema de distribuição; associado à indicação de processo penal em curso contra o paciente, concluiu-se pelo risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art.319 do CPP, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus