HC 700814 - DECISAO

HC 700814 - DECISAO

Demonstrados nos autos a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos probatórios da investigação (diligências de campo, interceptação telefônica, apreensão de drogas no local onde o paciente foi encontrado e indícios de associação voltada ao tráfico), entendeu-se satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo a prisão preventiva fundamentada e não constatado constrangimento ilegal; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS SOARES DE JESUS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa

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Parties

LUCAS SOARES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Demonstrados nos autos a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos probatórios da investigação (diligências de campo, interceptação telefônica, apreensão de drogas no local onde o paciente foi encontrado e indícios de associação voltada ao tráfico), entendeu-se satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo a prisão preventiva fundamentada e não constatado constrangimento ilegal; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.