RHC 131978 - ACORDAO

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Apesar de indícios de autoria e passagens anteriores por tráfico, a quantidade de droga apreendida (aproximadamente 34 g de crack) e as circunstâncias do caso demonstram que a prisão preventiva era desproporcional; não restou demonstrada fundamentação idônea do periculum libertatis que impedisse a substituição da custódia por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Impetrante/recorrente: ALISSON PAULO OLIVEIRA SOUSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Apreensão De Entorpecente, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Apreensão De Entorpecente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade Proporcionalidade

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Parties

ALISSON PAULO OLIVEIRA SOUSA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Apesar de indícios de autoria e passagens anteriores por tráfico, a quantidade de droga apreendida (aproximadamente 34 g de crack) e as circunstâncias do caso demonstram que a prisão preventiva era desproporcional; não restou demonstrada fundamentação idônea do periculum libertatis que impedisse a substituição da custódia por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o recurso foi provido para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juízo de origem.