HC 695780 - DECISAO

HC 695780 - DECISAO

Não se verificou quebra da cadeia de custódia nem manipulação do material probatório, tendo a Defesa acesso aos procedimentos desde a fase investigativa; a prova oral e pericial demonstram materialidade e autoria do tráfico; a impetrante não comprovou de que modo teria havido prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente (réu): Gabriel; Manifestante: Ministério Público Federal; Testemunha (agente Penitenciário): Sérgio Maciel Perlin; Testemunha (policial Militar): Gabriel Santoni do Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Valoração De Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prisão Em Flagrante Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Valoração De Prova Testemunhal

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Parties

Gabriel

Paciente (réu)

Ministério Público Federal

Manifestante

Sérgio Maciel Perlin

Testemunha (agente Penitenciário)

Gabriel Santoni do Amaral

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de assinaturas
  3. 3 configuração do crime de tráfico de drogas (art. 33 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verificou quebra da cadeia de custódia nem manipulação do material probatório, tendo a Defesa acesso aos procedimentos desde a fase investigativa; a prova oral e pericial demonstram materialidade e autoria do tráfico; a impetrante não comprovou de que modo teria havido prejuízo, nos termos do art. 563 do CPP; assim, não há nulidade a ser reconhecida e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus