HC 701436 - DECISAO
Em juízo perfunctório não se identificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia no indeferimento liminar proferido pelo Tribunal de origem; aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e para evitar supressão de instância, o STJ não conheceu do writ para reexaminar matéria não manifesta, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: RODOLFO CAMARGO DA SILVA; Paciente: NAYALLE DOS ANJOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
RODOLFO CAMARGO DA SILVA
Paciente
NAYALLE DOS ANJOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF
- 3 alegação de excesso de prazo da instrução processual
Ratio Decidendi
Em juízo perfunctório não se identificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia no indeferimento liminar proferido pelo Tribunal de origem; aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e para evitar supressão de instância, o STJ não conheceu do writ para reexaminar matéria não manifesta, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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