HC 684295 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a sentença e os autos demonstram a persistência dos pressupostos da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, quantidade relevante de entorpecente, atuação interestadual e envolvimento de menores), não havendo alteração fática que autorizasse a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
WELLINGTON VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação
- 2 suficiência da fundamentação da sentença para manter a segregação cautelar
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a sentença e os autos demonstram a persistência dos pressupostos da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi, quantidade relevante de entorpecente, atuação interestadual e envolvimento de menores), não havendo alteração fática que autorizasse a revogação ou substituição por medidas menos gravosas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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