RHC 150894 - DECISAO

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Considerando que, conforme informação da defesa, o recorrente foi absolvido por sentença (fls. 547-556), ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: HELTON LOPES FERREIRA SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Apreensão De Aparelho Celular, Liberdade Provisória, Trancamento Da Ação Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Provas Busca Domiciliar Apreensão De Aparelho Celular Liberdade Provisória +2 more

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Parties

HELTON LOPES FERREIRA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da apreensão de aparelho celular em busca domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas ilicitamente
  3. 3 concessão de liberdade provisória e suspensão/trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme informação da defesa, o recorrente foi absolvido por sentença (fls. 547-556), ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.