HC 699156 - DECISAO

HC 699156 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a matéria relativa à fundamentação da prisão já havia sido analisada no HC n. 687.604/PR, estando a custódia justificada pela gravidade concreta e risco de reiteração, e porque não se verificou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, diante da tramitação regular do processo e da complexidade do feito.

Parties
Paciente: Cleyton Abreu Leme; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

Cleyton Abreu Leme

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 justificação da custódia pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a matéria relativa à fundamentação da prisão já havia sido analisada no HC n. 687.604/PR, estando a custódia justificada pela gravidade concreta e risco de reiteração, e porque não se verificou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, diante da tramitação regular do processo e da complexidade do feito.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte
  • Ordem denegada