HC 697389 - DECISAO

HC 697389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na avaliação judicial, os elementos de convicção — apreensão de diversas espécies de entorpecentes em quantidade relevante, instrumentos e insumos indicativos de comércio e dinheiro em espécie — demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando, nesta fase, a aplicação da figura privilegiada e a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS CAZARIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS CAZARIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva por suposto tráfico de drogas
  2. 2 Suficiência de elementos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da figura privilegiada e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na avaliação judicial, os elementos de convicção — apreensão de diversas espécies de entorpecentes em quantidade relevante, instrumentos e insumos indicativos de comércio e dinheiro em espécie — demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando, nesta fase, a aplicação da figura privilegiada e a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.