HC 679107 - DECISAO

HC 679107 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque houve investigação prévia, apreensão de importante quantidade de droga com o paciente em via pública e posterior localização de mais entorpecentes na residência, o que legitimou o ingresso e a apreensão; esses elementos, em cotejo com demais provas, sustentam a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a necessidade da custódia cautelar; ademais, a via do habeas corpus substitutivo de recurso é inadequada, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARLON ANTONIO DA SILVA GREGORIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Licitude Das Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Violação De Domicílio Licitude Das Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MARLON ANTONIO DA SILVA GREGORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por suposta violação de domicílio
  3. 3 licitude das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal porque houve investigação prévia, apreensão de importante quantidade de droga com o paciente em via pública e posterior localização de mais entorpecentes na residência, o que legitimou o ingresso e a apreensão; esses elementos, em cotejo com demais provas, sustentam a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a necessidade da custódia cautelar; ademais, a via do habeas corpus substitutivo de recurso é inadequada, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se