HC 650319 - DECISAO

Houve sentença condenatória proferida em 16/06/2021 nos autos da ação penal pertinente, razão pela qual o habeas corpus que buscava o relaxamento da prisão cautelar por excesso de prazo ficou prejudicado; além disso, pedido de extensão de efeitos a corréus não foi debatido pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties: Paciente: RODRIGO MENEZES SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão De Efeitos

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Extensão De Efeitos

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Parties

RODRIGO MENEZES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

1 excesso de prazo da custódia cautelar para formação da culpa
2 possibilidade de extensão dos efeitos de revogação da prisão a corréus
3 prejudicialidade por sentença superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
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