HC 698042 - ACORDAO

HC 698042 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada de forma idônea, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, destacando-se a apreensão de 115,43 gramas de crack e outros elementos (quantias em dinheiro, investigação anterior, balança de precisão, proximidade de creche) que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Conhecido E Não Provido Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Conhecido E Não Provido Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Uso inadequado do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada de forma idônea, havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, destacando-se a apreensão de 115,43 gramas de crack e outros elementos (quantias em dinheiro, investigação anterior, balança de precisão, proximidade de creche) que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se.