HC 696573 - ACORDAO

HC 696573 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão expressiva de entorpecente (293,450 kg de maconha), indícios de habitualidade e modus operandi que configuram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, e porque as alegações de desproporcionalidade/condição de "mula" não foram objeto de apreciação pelas instâncias inferiores, impedindo a revisão pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: CLEBER MANZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Stj, Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Supressão De Instância

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Parties

CLEBER MANZI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Stj, Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamentação concreta
  2. 2 valoração da quantidade de drogas como indicativo de tráfico e risco de reiteração delitiva
  3. 3 impossibilidade de o STJ apreciar matéria não enfrentada pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: apreensão expressiva de entorpecente (293,450 kg de maconha), indícios de habitualidade e modus operandi que configuram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, e porque as alegações de desproporcionalidade/condição de "mula" não foram objeto de apreciação pelas instâncias inferiores, impedindo a revisão pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pela instância de origem.