HC 683261 - DECISAO

HC 683261 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente obteve liberdade provisória e foi proferida sentença condenatória que impôs regime aberto e permitiu recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Leandro Cunha de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Regime Prisional Aberto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Regime Prisional Aberto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Leandro Cunha de Lima

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, o paciente obteve liberdade provisória e foi proferida sentença condenatória que impôs regime aberto e permitiu recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.