HC 690443 - DECISAO

HC 690443 - DECISAO

O acórdão demonstrou que o ingresso domiciliar foi amparado por fundadas razões, com corroboração das testemunhas sigilosas e do conhecimento prévio dos policiais sobre a traficância, além da apreensão efetiva de grande quantidade de droga; pelo entendimento consolidado no HC n. 598.051/SP, não se evidenciou constrangimento ilegal, devendo ser denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Marcos Silas Neves de Souza; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (Apelação Criminal n. 0001697-94.2016.8.16.0189); Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Invasão De Domicílio Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

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Parties

Marcos Silas Neves de Souza

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (Apelação Criminal n. 0001697-94.2016.8.16.0189)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 condições para ingresso domiciliar sem mandado em caso de tráfico de drogas
  3. 3 valoração de provas provenientes de testemunhas sigilosas

Ratio Decidendi

O acórdão demonstrou que o ingresso domiciliar foi amparado por fundadas razões, com corroboração das testemunhas sigilosas e do conhecimento prévio dos policiais sobre a traficância, além da apreensão efetiva de grande quantidade de droga; pelo entendimento consolidado no HC n. 598.051/SP, não se evidenciou constrangimento ilegal, devendo ser denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.