HC 660984 - DECISAO

HC 660984 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal principal que julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou o paciente, com reconhecimento do direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pleito de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALDEMIR PEDRON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ALDEMIR PEDRON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal principal que julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou o paciente, com reconhecimento do direito de recorrer em liberdade, tornando inócuo o pleito de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.