RHC 155331 - DECISAO

RHC 155331 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação concreta e individualizada: presença de materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade de droga apreendida, reiteracão delitiva e maus antecedentes da(s) autuada(s), bem como existência de outras ações penais, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Autuada: Ana Paula Gonçalves; Autuada: Claudiane Gonçalves; Autuada: Luana Antunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada; Prisão Preventiva Mantida
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

Ana Paula Gonçalves

Autuada

Claudiane Gonçalves

Autuada

Luana Antunes

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada; Prisão Preventiva Mantida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva frente à futura pena
  3. 3 necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação concreta e individualizada: presença de materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade de droga apreendida, reiteracão delitiva e maus antecedentes da(s) autuada(s), bem como existência de outras ações penais, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus
  • prisão preventiva mantida