RHC 154125 - DECISAO

RHC 154125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida com base em elementos concretos (materialidade das drogas apreendidas, indícios de autoria e finalidade de tráfico, investigações apontando associação com outros traficantes, e reincidência específica do paciente), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; diante do entendimento dominante da Corte, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: ARIEL CORREIA DA CUNHA STAUB; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Reincidência Específica

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Parties

ARIEL CORREIA DA CUNHA STAUB

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 excepcionalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida com base em elementos concretos (materialidade das drogas apreendidas, indícios de autoria e finalidade de tráfico, investigações apontando associação com outros traficantes, e reincidência específica do paciente), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; diante do entendimento dominante da Corte, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.