HC 687218 - DECISAO

HC 687218 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior do STJ (HC n. 687.440/SP) que determinou que o paciente e o corréu respondessem soltos ao processo, salvo se por outro motivo estivessem presos, implicando perda de objeto da presente impetração; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Parties
Paciente: WILLAMS AUGUSTO DA SILVA SERAFIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2165685-93.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado; Liminar Tornada Sem Efeito
Outcome
Julgo prejudicado o writ, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

WILLAMS AUGUSTO DA SILVA SERAFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2165685-93.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Julgado Prejudicado; Liminar Tornada Sem Efeito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 concessão e revogação de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão de decisão anterior do STJ (HC n. 687.440/SP) que determinou que o paciente e o corréu respondessem soltos ao processo, salvo se por outro motivo estivessem presos, implicando perda de objeto da presente impetração; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o writ, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida (e-STJ fls. 146/151).
  • Publique-se. Intimem-se.