HC 690415 - DECISAO

HC 690415 - DECISAO

A Sexta Turma concedeu em parte o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma genérica e exclusivamente na quantidade de droga apreendida (181,49 gramas), montante considerado não expressivo, não havendo justificativa especial suficiente para manter a custódia cautelar; ademais, pedido de perícia não poderia ser deferido por esta Corte por supressão de instância, devendo ser formulado ao juízo de origem.

Parties
Paciente: JOÃO FERREIRA DA COSTA; Órgão: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
habeas corpus concedido em parte; soltura de JOÃO FERREIRA DA COSTA determinada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Flagrante

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Parties

JOÃO FERREIRA DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ileicitude das provas por suposta invasão domiciliar sem mandado
  2. 2 alegação de flagrante forjado
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concedeu em parte o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma genérica e exclusivamente na quantidade de droga apreendida (181,49 gramas), montante considerado não expressivo, não havendo justificativa especial suficiente para manter a custódia cautelar; ademais, pedido de perícia não poderia ser deferido por esta Corte por supressão de instância, devendo ser formulado ao juízo de origem.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte; soltura de JOÃO FERREIRA DA COSTA determinada

Orders

  • Determinar a soltura de JOÃO FERREIRA DA COSTA
  • Comunique-se