HC 698178 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e expressiva quantidade e variedade de entorpecentes) que justificam sua manutenção nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF.

Parties: Paciente: LUCAS GONZAGA BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

LUCAS GONZAGA BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal
2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Pedido de liminar prejudicado
Publique-se. Intimem-se.