HC 697879 - DECISAO

HC 697879 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de apelação apenas reconheceu violação do princípio da correlação, não a inexistência de prova de materialidade; a prisão preventiva remanesce fundamentada pela decisão de conversão originária que apresenta fundamentação concreta e idônea (risco concreto de reiteração delitiva, notas sobre quantidade de insumos e condenações anteriores); e a alegação de excesso de prazo é inadmissível por supressão de instância e aplicação da Súmula 52/STJ dada a instrução encerrada.

Parties
Paciente: Matheus Henrique de Souza; Paciente: Dayvson Luiz da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Correlação, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Correlação Excesso De Prazo Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Matheus Henrique de Souza

Paciente

Dayvson Luiz da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
  2. 2 violação do princípio da correlação
  3. 3 existência de prova de materialidade/qualificação do fato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de apelação apenas reconheceu violação do princípio da correlação, não a inexistência de prova de materialidade; a prisão preventiva remanesce fundamentada pela decisão de conversão originária que apresenta fundamentação concreta e idônea (risco concreto de reiteração delitiva, notas sobre quantidade de insumos e condenações anteriores); e a alegação de excesso de prazo é inadmissível por supressão de instância e aplicação da Súmula 52/STJ dada a instrução encerrada.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
  • Publique-se.